Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Curitiba
Assuntos Diversos - Municipal
Decreto - Estadual
DECRETO N° 4.886 / 2009 - PR Introduz as alterações 279 a 289 no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980/2007, referente a produtos com substituição tributária (disco fonográfico, de fita virgem ou gravada e de outros suportes para reprodução ou gravação de som e imagem, veículo ao consumidor, aparelhos de barbear, lâminas de barbear, isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter", pilhas e baterias de pilha, elétricas, acumuladores elétricos) e dá outras providências
Norma de Procedimento Conjunta - Estadual
Norma de Procedimento Fiscal - Estadual
Lei Complementar - Municipal
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